Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online visaokriativa.pt, propriedade de:

Maria de Fátima da Rocha Silva
NIF: 234511729
Rua de Lamaçães, 209, 4.º Direito, 4415-255 Pedroso, Portugal
Email: visaokriativa@gmail.com
Telefone: +351 914 050 953

Ao efetuar uma encomenda ou navegar no site visaokriativa.pt, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições na sua totalidade.


1. Objeto

A loja online visaokriativa.pt comercializa brindes personalizados, artigos têxteis personalizados, sublimação, serigrafia, impressão digital, bordados e outros produtos promocionais personalizados, destinados a clientes finais e empresas em Portugal.


2. Encomendas

  • As encomendas podem ser feitas online, através do site.

  • Após a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes.

  • Todos os pedidos personalizados requerem pagamento antecipado e validação do design por parte do cliente.

  • A produção só começa após aprovação e confirmação do pagamento.


3. Pagamentos

São aceites os seguintes métodos de pagamento:

  • MB Way

  • Referência Multibanco

  • Transferência Bancária

  • Cartão de Crédito/Débito (via plataformas seguras)

Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.


4. Prazos de Produção e Entrega

  • O prazo de produção varia conforme o produto e a quantidade, sendo geralmente entre 3 a 10 dias úteis após confirmação do design e pagamento.

  • As entregas são feitas através de transportadora para Portugal continental.

  • O prazo de entrega depende do serviço contratado pela transportadora e não é da responsabilidade direta da loja.


5. Personalização e Aprovação

  • A personalização é feita com base nos ficheiros/artes fornecidos pelo cliente.

  • A loja envia uma prova digital (mockup) para aprovação antes da produção.

  • O cliente deve verificar cuidadosamente e aprovar por escrito. Após aprovação, não serão aceites reclamações relativas a erros gráficos ou de ortografia.


6. Trocas, Devoluções e Cancelamentos

  • Produtos personalizados não podem ser devolvidos ou trocados, salvo erro comprovado da responsabilidade da loja.

  • Cancelamentos só são possíveis antes do início da produção.

  • Caso exista defeito no produto ou erro de fabrico, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após receção, com fotografias do problema.


7. Propriedade Intelectual

  • Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos) são propriedade de Maria de Fátima da Rocha Silva ou usados com autorização.

  • É proibida a reprodução ou utilização de qualquer conteúdo sem consentimento prévio.

  • O cliente deve garantir que possui os direitos de utilização de qualquer logótipo ou imagem fornecida para personalização.


8. Privacidade e Proteção de Dados

A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade disponível no site. Os dados dos clientes são tratados de forma segura e confidencial, conforme o RGPD.


9. Responsabilidade

A loja não se responsabiliza por:

  • Atrasos imputáveis a terceiros (ex.: transportadoras)

  • Danos causados por má utilização dos produtos

  • Erros de personalização aprovados previamente pelo cliente


10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para resolução de conflitos, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.


11. Livro de Reclamações

A loja dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt