Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online visaokriativa.pt, propriedade de:
Maria de Fátima da Rocha Silva
NIF: 234511729
Rua de Lamaçães, 209, 4.º Direito, 4415-255 Pedroso, Portugal
Email: visaokriativa@gmail.com
Telefone: +351 914 050 953
Ao efetuar uma encomenda ou navegar no site visaokriativa.pt, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições na sua totalidade.
1. Objeto
A loja online visaokriativa.pt comercializa brindes personalizados, artigos têxteis personalizados, sublimação, serigrafia, impressão digital, bordados e outros produtos promocionais personalizados, destinados a clientes finais e empresas em Portugal.
2. Encomendas
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As encomendas podem ser feitas online, através do site.
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Após a encomenda, o cliente receberá um email de confirmação com os detalhes.
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Todos os pedidos personalizados requerem pagamento antecipado e validação do design por parte do cliente.
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A produção só começa após aprovação e confirmação do pagamento.
3. Pagamentos
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
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MB Way
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Referência Multibanco
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Transferência Bancária
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Cartão de Crédito/Débito (via plataformas seguras)
Todos os valores incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
4. Prazos de Produção e Entrega
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O prazo de produção varia conforme o produto e a quantidade, sendo geralmente entre 3 a 10 dias úteis após confirmação do design e pagamento.
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As entregas são feitas através de transportadora para Portugal continental.
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O prazo de entrega depende do serviço contratado pela transportadora e não é da responsabilidade direta da loja.
5. Personalização e Aprovação
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A personalização é feita com base nos ficheiros/artes fornecidos pelo cliente.
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A loja envia uma prova digital (mockup) para aprovação antes da produção.
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O cliente deve verificar cuidadosamente e aprovar por escrito. Após aprovação, não serão aceites reclamações relativas a erros gráficos ou de ortografia.
6. Trocas, Devoluções e Cancelamentos
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Produtos personalizados não podem ser devolvidos ou trocados, salvo erro comprovado da responsabilidade da loja.
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Cancelamentos só são possíveis antes do início da produção.
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Caso exista defeito no produto ou erro de fabrico, o cliente deve contactar-nos no prazo de 48 horas após receção, com fotografias do problema.
7. Propriedade Intelectual
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Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos) são propriedade de Maria de Fátima da Rocha Silva ou usados com autorização.
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É proibida a reprodução ou utilização de qualquer conteúdo sem consentimento prévio.
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O cliente deve garantir que possui os direitos de utilização de qualquer logótipo ou imagem fornecida para personalização.
8. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização do site está sujeita à Política de Privacidade disponível no site. Os dados dos clientes são tratados de forma segura e confidencial, conforme o RGPD.
9. Responsabilidade
A loja não se responsabiliza por:
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Atrasos imputáveis a terceiros (ex.: transportadoras)
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Danos causados por má utilização dos produtos
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Erros de personalização aprovados previamente pelo cliente
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para resolução de conflitos, é competente o Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, com renúncia expressa a qualquer outro.
11. Livro de Reclamações
A loja dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
https://www.livroreclamacoes.pt